Como lidar com as cobranças de dívidas por telefone.

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Todo credor tem o direito de cobrar sua dívida dentro dos limites da lei. Além disso, ele também pode registrar sua dívida no SPC, SERASA, SCPC (se previsto em contrato), além de enviar cartas de cobrança, telefonar ou abrir uma ação judicial.

Porém certas empresas chegam a deixar seu devedor á beira da loucura, ligando várias vezes ao dia no fixo e no celular, sem se importar com horários, fins-de-semana, feriados. Alguns até conseguem telefone de parentes, familiares, trabalho e vizinhos e ficam ligando sucessivamente ao ponto de infernizar.

Essas ligações não partem diretamente dos credores em si, mas de empresas ou de departamentos de cobranças especializados, onde os funcionários são treinados para falarem aquilo que aprendem nos protocolos de procedimento da empresa. Sendo assim, muitos desses cobradores nem sabem ao certo o que estão falando, pois recebem apenas um texto que deve ser repetido em suas cobranças, sem levar em consideração nada do que está definido como direito dos consumidores.

Como eles ignoram completamente os fatos e direitos, de nada adianta querer discutir com esses atendentes ao telefone, pois eles sempre voltarão a ligar, já que são pagos para isso.

Alguns propagam mentiras para que o consumidor fique ainda mais desesperado.

Esses são alguns exemplos das mentiras que eles informam:

- “Agora todas as dívidas poderão ser cobradas na Justiça mesmo que se passem 10 anos” (O real prazo para cobrança judicial é de 5 anos).

- “Seu nome vai ficar pra sempre no SPC e SERASA “(Os débitos prescrevem automaticamente após 5 anos exatos da data de inclusão).

- “O banco vai tomar sua casa ou apartamento” (Sendo este seu único imóvel, a lei determina que este não pode ser tomado).

- “O banco irá penhorar seu salário” (Exceto empréstimos consignados que são descontados diretamente em folhas de pagamento com sua prévia autorização, a lei garante que seu salário, renda, pensão ou pagamento não pode ser penhorado).

- “Temos o direito de cobrar o devedor quantas vezes forem necessárias, por qualquer número de telefone e em qualquer horário” (Invadir a privacidade da pessoa ou expor sua dívida á outras se caracteriza dano moral).

É preciso dizer sempre que todas as pessoas tem a obrigação de arcar somente com dívidas que possam ser pagas. Para acabar de vez com a perturbação, orientamos o seguinte:

- Gaste um pouquinho do seu tempo lendo e informando-se sobre seus direitos. Assim quando vierem te apresentar inverdades, você estará munido para responder á altura.

- Assim que possível, procure seu credor e tente fazer um acordo com um valor justo para que possa quitar sai dívida sem comprometer sua renda. Em último caso, até mesmo a defensoria pública poderá ajudá-lo a renegociar suas dívidas.

Caso não tenha condições nenhuma de pagar pelas dívidas que vem sendo cobradas, cogite trocar a linha telefônica, adquirir um identificador de chamadas e não atenda, ou faça o mesmo que eles: peça um momento e os deixe esperando na linha.

Se nada disso resolver ou se você continuar sendo incomodado pelos cobradores, procure um advogado e entre com um ação por ‘obrigação de não fazer’ . Provavelmente o juíz pedirá á eles um relatório com todas as ligações e emitirá uma ordem judicial impedindo que continuem te ligando.

Daí sim a empresa talvez passe a utilizar o meio de comunicação mais apropriado para as cobranças: a correspondência.

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