Com quantos dias de falta dá abandono de emprego?

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Duas dúvidas são muito frequentes entre os trabalhadores: com quantos dias caracteriza-se abandono de emprego e se o funcionário perde todos os seus direitos, como acontece no caso de demissões por justa causa.

Na verdade, o abandono de emprego caracteriza-se sim uma das razões de demissão de justa causa, de acordo com a CLT. Mas para que isso ocorra é preciso que é preciso que haja intenção notável e consciente de não retornar mais ao emprego e que as faltas do funcionário excedam a 30 dias.

Se, por acaso, a pessoa sofrer um acidente e estiver inconsciente, em coma, ou sem total normalidade em suas faculdades mentais e ficar hospitalizado por mais de 30 dias, sem poder comunicador ao seu empregador, não poderá configurar-se abandono de emprego, pois o mesmo não teve a intenção de abandonar o emprego.

Sendo assim, o abandono de emprego só é válido quando além de não comparecer por 30 dias na empresa, sua ausência seja injustificável.

Portanto, caso um trabalhador seja demitido por abandono de emprego, considerando um dos motivos plausíveis de justa causa, ele perderá seus direitos tais como: não sacar seu FGTS e nem solicitar entrada em seu seguro-desemprego.

Porém quanto aos seus direitos já adquiridos, tais como salários, décimo terceiro proporcional e férias vencidas mais um terço devem ser pagos com normalidade.

Na verdade, tanto no abandono de emprego quanto na justa causa, é mentira afirmar que "a pessoa é mandada embora sem direito à nada". Ela apenas perde parte de seus benefícios.

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